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Requisitos da Auditoria Ambiental na Resolução CONAMA 306/2002. O conhecimentos das etapas, procedimentos, requisitos e objetivos dos diversos tipos de  auditoria ambiental são fundamentais para o profissional da área. A RESOLUÇÃO CONAMA nº 306, de 5 de julho de 2002 publicada no DOU no 138, de 19 de julho de 2002 do Conselho Nacional do Meio Ambiente, além de trazer a definição vários termos, estabelece os requisitos mínimos e o termo de referência para realização de auditorias ambientais. Neste sentido, a referida resolução os requisitos mínimos para o plano de auditoria e, quanto a preparação a norma exige que o Plano de Auditoria deve conter, no mínimo:

6 Requisitos da auditoria ambiental na Resolução CONAMA 306/2002


2.2 - Preparação da auditoria:


I - definição e análise da documentação;

II - visita prévia à instalação auditada;

III - formação da equipe de auditores;

IV - definição das atribuições dos auditores;

V - definição da programação e planos de trabalho para a execução da auditoria; e

VI - consulta prévia aos órgãos ambientais competentes a fim de verificar o histórico de incidentes ambientais, inclusive de seus desdobramentos jurídico-administrativos e dos cadastros ambientais.


Fonte: Resolução CONAMA 306/2002



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AUTOR: Ronaldo G. Silva é Advogado, Consultor Jurídico de carreira no Serviço Público, Pós-Graduado em Educação pela UFF e Pós-Graduado em Direito Ambiental: Legislação Perícia e Auditoria Ambiental pela (UNESA). Membro da Comissão Técnica da Cadeia Produtiva de Petróleo e Gás da PMDC

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