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Projetos de Leis sobre Uso de Energia Renovável tramitam no Congresso: suas vantagens e desvantagens, nos mais diversos tipos como energia eólica, a energia solar, energia de biomassa, geotérmica e outras formas vem sendo discutidas na sociedade mundial, sendo assim, extremamente importante que este debate seja uma realidade presente no Congresso Nacional.


 Projetos de Leis sobre Uso de energia.


1 - Uso de energia renovável em construções com recursos públicos.



Fonte: Agência Senado (Adaptado)


PLS 253/2016
O Legislativo pode aprovar uma lei tornando obrigatória a utilização, nas residências e instalações financiadas com dinheiro público, de equipamentos de geração de energia elétrica renovável. A ideia é que o poder público deve dar o exemplo na mitigação dos impactos ambientais causados pela atividade humana.

O projeto (PLS 253/2016) considera resultante de fonte renovável a energia elétrica gerada a partir de pequenas centrais hidroelétricas ou por fonte eólica, solar, maremotriz e biomassa. De acordo com a proposta, serão obrigados a utilizar energia com essas características: as edificações de prédios públicos quando submetidos a reforma; os imóveis alugados pelo poder público; os imóveis construídos para abrigar órgãos públicos; e os imóveis residenciais novos do programa Minha Casa, Minha Vida.

Em defesa do projeto, o autor diz que os parlamentares devem procurar mecanismos de incentivo aos investimentos em fontes renováveis de energia. Ele lembra que parte relevante do consumo energético ocorre nos grandes centros urbanos. E acrescenta:

Projetos de Leis sobre Uso de energia.
by Pixabay - Luz Solar
“Com a obrigatoriedade de instalação de equipamentos de geração de energia elétrica diretamente no centro de carga, como é o caso do projeto que submeto, procura-se não somente aumentar a oferta de energia, mas também evitar as perdas que ocorrem na transmissão de energia elétrica entre as diferentes regiões do Brasil. Ou seja, tem efeito duplamente positivo!”.



Leia também: Projeto de Lei restringe uso de agrotóxicos com glifosato.

O projeto está na Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) aguardando a indicação de relator. A proposta será votada em decisão terminativa na comissão. Se aprovada e não houver recurso para votação do texto pelo Plenário,  seguirá para a Câmara dos Deputados.

Fonte: Agência Senado 




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2 - Agricultura aprova uso de energia renovável em irrigação pública


Projeto de Lei que torna obrigatório o uso de energia renovável em irrigação pública é aprovado na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados. 



O PL exige a utilização de percentuais mínimos de energia oriunda de fontes renováveis em projetos de irrigação pública. O objetivo é estimular o desenvolvimento das tecnologias envolvidas e a conservação do meio ambiente.

O texto estabelece prazo de cinco anos para que os projetos já instalados sejam adaptados aos patamares fixados. Por outro lado, novos projetos de irrigação pública deverão observar as exigências.

Irrigação Projetos de Leis sobre Uso de energia.
by Pixabay
A proposta deixa para regulamentação posterior a definição dos critérios de enquadramento e dos patamares mínimos obrigatórios de uso de energia renovável. Ao mesmo tempo, prevê a realização de audiência pública com entidades representativas dos setores energético e agrícola para discutir os critérios técnicos e os índices a serem exigidos.

“A definição dos critérios e dos percentuais mínimos a serem observados deverá ser precedida de estudo de viabilidade técnica e econômica em que se demonstre que a adoção de tais limites não prejudicará o funcionamento e a expansão de novos projetos de irrigação pública”, destacou Raimundo Gomes de Matos.

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado ainda pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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Incentivo a energias renováveis e pequenas hidrelétricas.

ÍNTEGRA DA PROPOSTA:



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AUTOR: Ronaldo G. Silva é Advogado, Consultor Jurídico de carreira no Serviço Público, Pós-Graduado em Educação pela UFF e Pós-Graduado em Direito Ambiental: Legislação Perícia e Auditoria Ambiental pela (UNESA). Membro da Comissão Técnica da Cadeia Produtiva de Petróleo e Gás da PMDC


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