sexta-feira, 29 de dezembro de 2017

Direito Ambiental para Concursos Públicos.

Direito Ambiental para Concursos Públicos. Regularmente publicamos neste Blog material relativo ao direito ambiental brasileiro cujas leis e temáticas são as mais exigidas em concursos públicos, principalmente, na área do meio ambiente. Algumas leis ambientais são clássicas e caem, basicamente, em todos os concursos. 

 Direito Ambiental para concursos

Clique nos links para ver as publicações

Principais temas da doutrina do Direito Ambiental


A maioria das bancas organizadoras costumam cobrar Fontes do Direito Ambiental. Outro tema importante você pode ler em 12 Pontos do art. 225 - Meio Ambiente na Constituição Federal - CF, pois a a Constituição de 1988 e o meio ambiente  são os principais conteúdos de direito ambiental que aparecem nos editais. Mas, o complexo tema das competências em matéria ambiental também é exigido em provas e requer uma atenção especial do candidato. Sobre o assunto consulte aqui a jurisprudência sobre competência ambiental.
Nesta primeira abordagem, não poderíamos deixar de citar os Princípios do Direito Ambiental destacando algumas publicações:



Direito Ambiental para concursos
by Pixabay

Legislação relacionada com o direito ambiental

A Legislação Ambiental brasileira é muito vasta e ampla (acesse, aqui, as principais leis ambientais atualizadas para baixar em pdf, alguns diplomas jurídicos se destacam nos editais de concursos de direito ambiental. Publicamos no Blog várias postagens sobre as leis ambientais, como:




Outros diplomas jurídicos relacionados com o direito ambiental com publicações no Blog



  • Cadastro Técnico Federal de Atividades Potencialmente Poluidoras ou Utilizadoras de Recursos Ambientais. Sobre o tema conferir 


Conselho Nacional do Meio Ambiente


O Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) atua na regulamentação da legislação ambiental, sobretudo, com a edição de inúmeras resoluções, conforme sua: competência; constituição; plenário; câmaras técnicas. Sobre o tema leia também: Estrutura do Sistema Nacional do Meio Ambiente (Sisnama) - Lei 6938/81
Consulte as publicações sobre as Resoluções do CONAMA. Podemos destacar como as principais resoluções as que abordam o licenciamento ambiental (ver as 40 principais Resoluções CONAMA de Licenciamento Ambiental ), Estudo de impacto ambiental (EIA) no Direito brasileiro, Competência para exigir o EIA. Procedimentos e as Resoluções do CONAMA nºs 1/86, 9/87, 23/94, 237/97, 350/04 357/05, 393/07, 396/08, 398/08, 420/09 e 430/11. 

O Direito Ambiental e os crimes ambientais



Outro tema que é muito cobrado em concursos de direito ambiental são os Crimes Ambientais, relativo a Lei de crime ambiental veja 6 seis pontos relevantes da lei de crimes ambientais. Responsabilidade ambiental: Civil, Administrativa e Penal que você pode conferir em Resumo da responsabilidade na Lei de Crimes Ambientais.  Reparação do dano ambiental e Indenização – hipóteses de cabimento. Sugerimos,também, a seguinte publicação O STF e a Dupla Imputação em crime ambiental - Informativo 714
O direito ambiental em provas de concursos explora, ainda, as teorias aplicáveis à responsabilidade civil ambiental e causas excludentes. 
Finalizando os crimes ambientais ver: Infrações Administrativas Ambientais (Lei 9.605/98, Decreto 6.514/08). Poder de polícia ambiental. 



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Tutela jurídica e o direito ambiental


A proteção judicial e administrativa do meio ambiente: O Ministério Público e a proteção ambiental. Inquérito civil público. Principais meios judiciais de proteção ambiental: ação civil pública; mandado de segurança coletivo; ação popular; Desapropriação. Confira aqui a jurisprudência de direito ambiental. Tombamento. Termo de compromisso. Termo de ajustamento de conduta. Responsabilidade penal da Pessoa Jurídica e Pessoa Física

Direito Ambiental Internacional


No Direito Internacional Ambiental existe uma série de acordos, tratados, convenções e Atos Internacionais. Veja 10 Convenções e tratados Internacionais sobre meio ambiente que são constantemente exigidos em concursos, além do que podemos destacar:


Confira outras dicas em:



Clicar e assistir agora, grátis.

Vídeo - Direito Ambiental - Correção de questão sobre Princípios do Direito Ambiental







Canal do Youtube especializado em Direito Ambiental


Veja aqui alguns de Vídeos do Canal Legislação Ambiental. Inscreva-se aqui.

Direito Ambiental nos concursos


A Legislação Ambiental brasileira é exigida em concursos para profissionais da área do meio ambiente e advogados. Em geral, em concursos para cargos específicos de órgãos da área ambiental, principalmente, para Petrobrás, Empresas de Saneamento, Secretarias e Meio Ambiente e outros.

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João 3 16 Porque Deus amou o mundo de tal maneira que deu o seu Filho Unigênito, para que todo aquele que nele crê não pereça, mas tenha a vida eterna.
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