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Questões sobre Princípios do Direito Ambiental. Correção de questão elaborada pela Banca Examinadora CESPE. Questões de direito ambiental para concursos sobre principios ambientais. Sugerida para concursos na área ambiental, órgãos da justiça e para estratégia de estudo para prova final de faculdade.



Questões sobre Princípios do Direito Ambiental



Questões objetivas sobre princípios do direito ambiental


A respeito do direito ambiental, assinale a opção correta de acordo com o disposto na CF.

  • A  A proteção jurídica fundamental do meio ambiente ecologicamente equilibrado é estritamente antropocêntrica, uma vez que se considera o bem ambiental um bem de uso comum do povo.
  • B Além de princípios e direitos, a CF prevê ao poder público e à coletividade deveres relacionados à preservação do meio ambiente.
  • C Será inválida a criação de espaços territoriais ambientalmente protegidos por ato diverso da lei em sentido estrito.
  • D O direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado consta expressamente na CF como direito fundamental, o que o caracteriza como direito absoluto.

Gabarito B
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Princípios do Direito Ambiental - questões CESPE




Acerca do conteúdo e da aplicação dos princípios do direito ambiental, assinale a opção correta.

  • A A participação ambiental da sociedade não substitui a atuação administrativa do poder público, mas deve ser considerada quando da tomada de decisões pelos agentes públicos.
  • B A legislação ambiental não promove exigência relacionada à aplicação do princípio do usuário-pagador, que impõe o pagamento pelo uso do recurso ambiental.
  • C Conforme a doutrina majoritária, os princípios da prevenção e da precaução são sinônimos, já que ambos visam inibir riscos de danos ao meio ambiente.
  • D A essência do princípio do poluidor-pagador está relacionada à compensação dos danos causados ao meio ambiente: no sentido de “poluiu pagou”.

Gabarito A

Gabarito oficial

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A respeito dos princípios do direito ambiental, assinale a opção correta.

  • A Determinada conduta apenas poderá ser proibida se houver certeza científica sobre sua prejudicialidade ao meio ambiente.
  • B O princípio da ubiquidade implica que cada estado deve atuar para evitar o dano ambiental nos limites do seu território.
  • C De acordo com o princípio do desenvolvimento sustentável, devem ser eliminadas todas as atividades econômicas que impliquem degradação do meio ambiente natural.
  • D No direito ambiental, vige o princípio da reparação do dano ambiental, segundo o qual cabe ao autor do dano promover o ressarcimento in natura ou em dinheiro, conforme a gravidade do dano causado.
  • E O princípio do poluidor pagador pode incidir também em casos de conduta lícita do particular. 


Acompanhe a correção desta questão no vídeo abaixo




Link do vídeo https://www.youtube.com/watch?v=NpurSPMcB1I&t=1s

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AUTOR: Ronaldo G. Silva é Advogado, Consultor Jurídico de carreira no Serviço Público, Pós-Graduado em Educação pela UFF e Pós-Graduado em Direito Ambiental: Legislação Perícia e Auditoria Ambiental pela (UNESA). Membro da Comissão Técnica da Cadeia Produtiva de Petróleo e Gás da PMDC


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