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Crimes Ambientais | Questão #1 | CESPE | Princípio da Insignificância | Concurso da PF e PRF . Lei 9.605/98. Correção de questão elaborada pelo CESPE para o concurso de Agente da Polícia Federal de 2014. Vídeo aula sugerida para concursos na área ambiental. Lei nº 9.605/1998 (atualizada) – Lei dos Crimes contra o Meio Ambiente. 

Concurso PF e PRF Correção de Questões de Crimes Ambientais



Questão



A respeito de aspectos penais e processuais penais do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e da Lei dos Crimes Ambientais (Lei n.° 9.605/1998), julgue os seguintes itens.

118 
Considere que Jorge tenha sido preso por pescar durante a piracema, o que o tornou réu em processo criminal. Nessa situação hipotética, se a lesividade ao bem ambiental for ínfima, segundo o entendimento do Superior Tribunal de Justiça, o juiz poderá aplicar o princípio da insignificância.


Acompanhe a correção no vídeo abaixo:




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AUTOR: Ronaldo G. Silva é Advogado, Consultor Jurídico de carreira no Serviço Público, Pós-Graduado em Educação pela UFF e Pós-Graduado em Direito Ambiental: Legislação Perícia e Auditoria Ambiental pela (UNESA). Membro da Comissão Técnica da Cadeia Produtiva de Petróleo e Gás da PMDC


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