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[CESPE] Questão Comentada sobre Crimes Ambientais da Lei 9.605/98

Concurso PF e PRF Correção de Questões de Crimes Ambientais

Questão

A respeito de aspectos penais e processuais penais do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e da Lei dos Crimes Ambientais (Lei n.° 9.605/1998), julgue os seguintes itens.

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Considere que Jorge tenha sido preso por pescar durante a piracema, o que o tornou réu em processo criminal. Nessa situação hipotética, se a lesividade ao bem ambiental for ínfima, segundo o entendimento do Superior Tribunal de Justiça, o juiz poderá aplicar o princípio da insignificância.


Acompanhe o comentário da questão no vídeo abaixo:









  • Link do vídeo: https://www.youtube.com/watch?v=qZqdgrwN5Sg
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  • Princípio da Insignificância | Concurso da PF e PRF . Lei 9.605/98. Correção de questão elaborada pelo CESPE para o concurso de Agente da Polícia Federal de 2014. Vídeo aula sugerida para concursos na área ambiental. Lei nº 9.605/1998 (atualizada) – Lei dos Crimes contra o Meio Ambiente. 

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    Autor:
    Ronaldo G. da Silva é Advogado, Biólogo, Professor e Palestrante; Consultor Jurídico concursado no Serviço Público; Pós-graduado em Educação pela UFF/RJ; MBA na Área Ambiental (UNESA); Membro da Câmara Técnica da Cadeia Petróleo e Gás da PMDC.

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