Monumento Natural na Lei 9.985/00 abril 19, 2018 Monumento Natural é uma Unidade de Conservação do grupo das Unidades de Proteção Integral criado pela Lei 9.985/00 diploma jurídico que co... Continuar lendo... »
Créditos de Descarbonização (CBIO) na Lei 13.576/2017 abril 09, 2018 Os Créditos de Descarbonização foram regulamentados na Lei 13.576/2017 que dispõe sobre a Política Nacional de Biocombustíveis (RenovaBio)... Continuar lendo... »
Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental – TCFA abril 09, 2018 A Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental – TCFA foi instituída na Lei 6.938/81, Art. 17-B cujo fato gerador é o exercício regular do p... Continuar lendo... »
Prestação Regionalizada de Serviços Públicos de Saneamento Básico abril 09, 2018 O serviço público de saneamento básico é regulamentado na Lei 11.445/07. No Brasil, a lei do saneamento é uma das principais normas da legi... Continuar lendo... »
Resolução CONAMA 484/2018 abril 09, 2018 O Conselho Nacional do Meio Ambiente - CONAMA editou a Resolução 484/2018 referente a produtos florestais madeireiros. RESOLUÇÃ... Continuar lendo... »
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Metas de Redução de Emissões na Matriz de Combustíveis, na Lei 13.576/2017 abril 02, 2018 Metas de Redução de Emissões na Matriz de Combustíveis na Lei 13576/2017 . A Política Nacional de Biocombustíveis (RenovaBio) foi institu... Continuar lendo... »