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Congresso debate uso de Agrotóxicos no Brasil


Desenvolvimento Urbano discute impactos dos agrotóxicos nas cidades


Da Agência Câmara Notícias
23/05/2018

A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados realiza hoje uma audiência pública para discutir os impactos dos agrotóxicos nas cidades. Os deputados João Daniel (PT-SE) e Nilto Tatto (PT-SP), que pediram o debate, estão preocupados com as consequências do uso destas substâncias no País.

“Em estudos da Fiocruz, os números mostram que o uso dos agrotóxicos na cadeia produtiva do agronegócio contamina a lavoura, o produto, o ambiente, os trabalhadores rurais e a população do entorno e das cidades”, disse João Daniel.

De acordo com o parlamentar, em 2015, a Agência Internacional de Pesquisa em Câncer (Iarc), ligada à Organização Mundial da Saúde (OMS), publicou um artigo sistematizando pesquisas sobre o potencial cancerígeno de cinco ingredientes ativos de agrotóxicos, realizadas por uma equipe de pesquisadores de 11 países, entre eles o Brasil. “As pesquisas revelaram que três das substâncias consideradas prováveis agentes carcinogênicos para humanos são amplamente usadas no Brasil”, informou.

“E estudos realizados também por instituições de ensino apontam para uma série de irregularidades e fortes indícios de contaminação humana e ambiental causada pelo uso desenfreado de agrotóxicos”, concluiu João Daniel.

Convidados
Foram convidados para o debate: 

  • - a diretora de Qualidade Ambiental do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Jacimara Guerra Machado;
  • - a representante da Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e pela Vida Carla Bueno;
  • - o especialista de Saúde, Ambiente e Sustentabilidade da Vice-Presidência de Ambiente, Atenção e Promoção da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) Guilherme Franco Netto;
  • - a representante do Fórum Sergipano de Combate aos Impactos dos Venenos Agrícolas Tereza Raquel Ribeiro de Sena;
  • - o coordenador do Fórum Nacional de Combate ao Uso Abusivo de Agrotóxico, Pedro Luiz Serafim; e
  • - o representante do Instituto de Defesa do Consumidor Rafael Arantes.


Participação popular

A audiência está prevista para as 11 horas, no plenário 16. Os interessados podem participar enviando perguntas, críticas e sugestões por meio do portal e-Democracia.


Congresso debate uso de Agrotóxicos no Brasil
by Pixabay



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Deputados da oposição apresentam textos alternativos a relatório sobre agrotóxicos



Da Agência Câmara Notícias

16/05/2018


O líder do Psol na Câmara dos Deputados, Chico Alencar (RJ), a deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) e seis deputados do PT – Bohn Gass (RS), Nilto Tatto (SP), Patrus Ananias (MG), Paulo Teixeira (SP), João Daniel (SE) e Padre João (MG) – protocolaram entre ontem e hoje (16) três votos em separado. Eles pedem à comissão especial a rejeição do substitutivo do relator Luiz Nishimori (PR-PR).

Conforme Alencar, Feghali e a bancada petista no colegiado, o parecer do relator recebeu críticas de entidades e órgãos públicos, como Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e Instituto Nacional do Câncer (Inca).

Além disso, afirmaram os deputados, o Ministério Público Federal apontou no substitutivo a violação de seis artigos da Constituição, e a Defensoria Pública da União disse que, no texto, interesses econômicos foram sobrepostos às funções do Estado na defesa dos direitos dos cidadãos e na defesa do meio ambiente.

“Esse substitutivo é um claro retrocesso à legislação atualmente em vigor, e as propostas flexibilizam significativamente o registro e a utilização dos agrotóxicos no País”, escreveu Alencar, lembrando que, segundo o Ibama, o Brasil é, desde 2008, o maior consumidor mundial desses produtos. “Está claro que a aprovação do pacote atende aos interesses dos fabricantes de agrotóxicos e sementes transgênicas e à bancada ruralista financiada pelo setor”, declarou.

“Nas últimas décadas, o consumo [de agrotóxicos no Brasil] saltou de 2 bilhões de dólares para mais de 7 bilhões de dólares entre 2001 e 2008 e, em 2014, chegou a 9,5 bilhões de dólares”, afirmou Feghali, destacando que esse mercado é dominado por seis grandes empresas transnacionais. “Tal crescimento não corresponde à expansão da área cultivável”, continuou.

“Enquanto os países civilizados impõem regras e controles cada vez mais restritivos para a produção, o uso e o comércio dos produtos agrotóxicos, o substitutivo, propalado por discursos recheados de sofismas modernizantes e de proteção da segurança dos alimentos e do meio ambiente, na verdade pretende nivelar o marco regulatório do Brasil aos que vigoravam nos Estados Unidos e na Europa em meados do século passado”, disseram os petistas.

Reportagem – Ralph Machado
Edição – Marcelo Oliveira


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AUTOR: Ronaldo G. Silva é Advogado, Consultor Jurídico de carreira no Serviço Público, Pós-Graduado em Educação pela UFF e Pós-Graduado em Direito Ambiental: Legislação Perícia e Auditoria Ambiental pela (UNESA). Membro da Comissão Técnica da Cadeia Produtiva de Petróleo e Gás da PMDC

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