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Congresso debate uso de Agrotóxicos no Brasil

Comissão especial aprova parecer que muda legislação brasileira sobre agrotóxicos


Texto permite a liberação de pesticidas mesmo antes de concluídas análises sobre eventuais riscos. Defensores da proposta destacam importância das mudanças para a agricultura, um dos motores da economia. Por outro lado, críticos apontam prejuízos da medida para a saúde da população. Matéria seguirá para o Plenário da Câmara

A comissão especial que analisa a proposta de mudanças na legislação brasileira sobre agrotóxicos aprovou nesta segunda-feira (25) o parecer do relator, deputado Luiz Nishimori (PR-PR). Foram 18 votos a favor e 9 contrários ao texto principal. A análise dos destaques apresentados manteve inalterado o parecer, que deve seguir agora para o Plenário da Câmara dos Deputados.

O relator apresentou substitutivo ao Projeto de Lei 6299/02 e 29 apensados. O relatório rechaça a palavra agrotóxicos, adota o termo pesticida e prevê que esses produtos possam ser liberados pelo Ministério da Agricultura mesmo se outros órgãos reguladores, como Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), não tiverem concluído análises sobre os eventuais riscos.

Nesse caso, os produtos receberão um registro temporário, desde que possuam especificações idênticas em pelo menos 3 dos 37 países da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). O parecer determina ainda um prazo de até 24 meses para conclusão de pedidos de registros e alterações de pesticidas em análise nos órgãos competentes.

Para o relator, as mudanças na legislação são necessárias, já que as normas atuais remontam ao final da década de 1980. “Queremos modernizar, estamos apresentando uma das melhores propostas para o consumidor, para a sociedade e para a agricultura, que precisa dos pesticidas como precisamos de remédios”, disse Luiz Nishimori. Em resposta aos críticos, ele afirmou que o parecer mantém as atribuições dos ministérios na análise e no registro de novos pesticidas.

Estratégias


Novamente houve intenso debate entre os deputados que defendem e os que criticam a proposta – o primeiro grupo formou a maioria na comissão especial, alegando a importância das mudanças para a agricultura, um dos motores da economia brasileira. Já os críticos argumentam que a proposta promove uma flexibilização exagerada nas normas atuais, com riscos para a saúde da população.

Os parlamentares contrários à matéria tentaram impedir a votação por meio de recursos regimentais. A maioria favorável ao substitutivo, por outro lado, valeu-se de mecanismos semelhantes e conseguiu acelerar a análise do texto, inclusive abrindo mão, em alguns momentos, da oportunidade de discursar durante a reunião e defender o substitutivo.

Em uma questão de ordem, a presidente da comissão especial, deputada Tereza Cristina (DEM-MS), declarou prejudicados quatro requerimentos protelatórios. Com isso, a votação do parecer acabou acontecendo às 17h46. A reunião, marcada para as 12h, começou efetivamente às 14h07 e prosseguiu até as 21h, devido ao exame dos destaques por meio de votações nominais.

Queixas


O deputado Alessandro Molon (PSB-RJ) disse que proposta é inconstitucional, mesma avaliação do Ministério Público da União e da Defensoria Pública da União, duas das várias instituições que se posicionaram contra o parecer de Nishimori. Além do Ibama e da Anvisa, o Ministério da Saúde e o Instituto Nacional do Câncer (Inca) também estão entre os que criticam o texto aprovado.

A minoria reclamou ainda que a comissão especial ignorou estudos científicos contrários ao uso de pesticidas e até mesmo o alerta da Organização das Nações Unidas com críticas às modificações na legislação brasileira. Molon destacou que o parecer revoga a Lei dos Agrotóxicos (7.802/89), que atualmente proíbe o registro no País de produtos que causem câncer, mutação genética, má-formação de fetos ou distúrbios hormonais, entre outros danos à saúde.

Confira como foi a reunião no canal oficial na Câmara no YouTube

ÍNTEGRA DA PROPOSTA:
PL-6299/2002
Reportagem – Ralph Machado



Saiba Mais....


Desenvolvimento Urbano discute impactos dos agrotóxicos nas cidades


Da Agência Câmara Notícias
23/05/2018

A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados realiza hoje uma audiência pública para discutir os impactos dos agrotóxicos nas cidades. Os deputados João Daniel (PT-SE) e Nilto Tatto (PT-SP), que pediram o debate, estão preocupados com as consequências do uso destas substâncias no País.

“Em estudos da Fiocruz, os números mostram que o uso dos agrotóxicos na cadeia produtiva do agronegócio contamina a lavoura, o produto, o ambiente, os trabalhadores rurais e a população do entorno e das cidades”, disse João Daniel.

De acordo com o parlamentar, em 2015, a Agência Internacional de Pesquisa em Câncer (Iarc), ligada à Organização Mundial da Saúde (OMS), publicou um artigo sistematizando pesquisas sobre o potencial cancerígeno de cinco ingredientes ativos de agrotóxicos, realizadas por uma equipe de pesquisadores de 11 países, entre eles o Brasil. “As pesquisas revelaram que três das substâncias consideradas prováveis agentes carcinogênicos para humanos são amplamente usadas no Brasil”, informou.

“E estudos realizados também por instituições de ensino apontam para uma série de irregularidades e fortes indícios de contaminação humana e ambiental causada pelo uso desenfreado de agrotóxicos”, concluiu João Daniel.

Convidados
Foram convidados para o debate: 
  • - a diretora de Qualidade Ambiental do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Jacimara Guerra Machado;
  • - a representante da Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e pela Vida Carla Bueno;
  • - o especialista de Saúde, Ambiente e Sustentabilidade da Vice-Presidência de Ambiente, Atenção e Promoção da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) Guilherme Franco Netto;
  • - a representante do Fórum Sergipano de Combate aos Impactos dos Venenos Agrícolas Tereza Raquel Ribeiro de Sena;
  • - o coordenador do Fórum Nacional de Combate ao Uso Abusivo de Agrotóxico, Pedro Luiz Serafim; e
  • - o representante do Instituto de Defesa do Consumidor Rafael Arantes.


Participação popular

A audiência está prevista para as 11 horas, no plenário 16. Os interessados podem participar enviando perguntas, críticas e sugestões por meio do portal e-Democracia.


Congresso debate uso de Agrotóxicos no Brasil
by Pixabay

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Deputados da oposição apresentam textos alternativos a relatório sobre agrotóxicos



Da Agência Câmara Notícias

16/05/2018


O líder do Psol na Câmara dos Deputados, Chico Alencar (RJ), a deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) e seis deputados do PT – Bohn Gass (RS), Nilto Tatto (SP), Patrus Ananias (MG), Paulo Teixeira (SP), João Daniel (SE) e Padre João (MG) – protocolaram entre ontem e hoje (16) três votos em separado. Eles pedem à comissão especial a rejeição do substitutivo do relator Luiz Nishimori (PR-PR).

Conforme Alencar, Feghali e a bancada petista no colegiado, o parecer do relator recebeu críticas de entidades e órgãos públicos, como Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e Instituto Nacional do Câncer (Inca).

Além disso, afirmaram os deputados, o Ministério Público Federal apontou no substitutivo a violação de seis artigos da Constituição, e a Defensoria Pública da União disse que, no texto, interesses econômicos foram sobrepostos às funções do Estado na defesa dos direitos dos cidadãos e na defesa do meio ambiente.

“Esse substitutivo é um claro retrocesso à legislação atualmente em vigor, e as propostas flexibilizam significativamente o registro e a utilização dos agrotóxicos no País”, escreveu Alencar, lembrando que, segundo o Ibama, o Brasil é, desde 2008, o maior consumidor mundial desses produtos. “Está claro que a aprovação do pacote atende aos interesses dos fabricantes de agrotóxicos e sementes transgênicas e à bancada ruralista financiada pelo setor”, declarou.

“Nas últimas décadas, o consumo [de agrotóxicos no Brasil] saltou de 2 bilhões de dólares para mais de 7 bilhões de dólares entre 2001 e 2008 e, em 2014, chegou a 9,5 bilhões de dólares”, afirmou Feghali, destacando que esse mercado é dominado por seis grandes empresas transnacionais. “Tal crescimento não corresponde à expansão da área cultivável”, continuou.

“Enquanto os países civilizados impõem regras e controles cada vez mais restritivos para a produção, o uso e o comércio dos produtos agrotóxicos, o substitutivo, propalado por discursos recheados de sofismas modernizantes e de proteção da segurança dos alimentos e do meio ambiente, na verdade pretende nivelar o marco regulatório do Brasil aos que vigoravam nos Estados Unidos e na Europa em meados do século passado”, disseram os petistas.

Reportagem – Ralph Machado
Edição – Marcelo Oliveira


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AUTOR: Ronaldo G. Silva é Advogado, Consultor Jurídico de carreira no Serviço Público, Pós-Graduado em Educação pela UFF e Pós-Graduado em Direito Ambiental: Legislação Perícia e Auditoria Ambiental pela (UNESA). Membro da Comissão Técnica da Cadeia Produtiva de Petróleo e Gás da PMDC


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