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Inventário Nacional de Resíduos Sólidos Industriais - Resolução CONAMA 313/02

A Resolução CONAMA 313/02 dispõe sobre o Inventário Nacional de Resíduos Sólidos Industriais e, de acordo com o art. 1º da referida resolução Art. 1o os resíduos existentes ou gerados pelas atividades industriais serão objeto de controle específico, como parte integrante do processo de licenciamento ambiental.

Inventário Nacional de Resíduos Sólidos Industriais: 


Inventário Nacional de Resíduos Sólidos é o conjunto de informações sobre a geração, características, armazenamento, transporte, tratamento, reutilização, reciclagem, recuperação e disposição final dos resíduos sólidos gerados pelas indústrias do país, conforme definição do art. 2º, inciso II, da Resolução CONAMA nº 313, de 29 de outubro de 2002.



Inventário Nacional de Resíduos Sólidos Industriais
Resíduos - By Pixabay @ knollzw


O que é o Resíduo Sólido Industrial?

Resíduo Sólido Industrial é todo o resíduo que resulte de atividades industriais e que se encontre nos estados sólido, semi-sólido, gasoso - quando contido, e líquido - cujas particularidades tornem inviável o seu lançamento na rede pública de esgoto ou em corpos d`água, ou exijam para isso soluções técnica ou economicamente inviáveis em face da melhor tecnologia disponível.  Ficam incluídos nesta definição os lodos provenientes de sistemas de tratamento de água e aqueles gerados em equipamentos e instalações de controle de poluição. (Art. 2º da Resolução 313/02)


Anexos da Resolução 313/02

A Resolução CONAMA 313/2002 apresenta 3 anexos 

  • ANEXO I - Inventário Nacional de Resíduos Sólidos Industriais Informações e Instruções Gerais.
  • ANEXO II - Resíduos Sólidos Industriais
  • ANEXO III - Códigos para armazenamento, tratamento, reutilização, reciclagem e disposição final



Confira abaixo a RESOLUÇÃO CONAMA nº 313/02 na íntegra.



Caso não consiga visualizar acesse aqui o texto em PDF


O inventário de resíduos sólidos industriais da Resolução CONAMA 313/02. tabela com o código dos resíduos perigosos, armazenamento de resíduos sólidos industriais, planilha de inventario de resíduos são temas relacionados com este texto e a revolução não está revogada.


Fonte: 
Resolução CONAMA 313/02. MMA.

Veja também:



Autor:
Ronaldo G. da Silva é Advogado, Biólogo e Professor; Consultor Jurídico concursado no Serviço Público; Pós-graduado em Educação pela UFF/RJ; MBA na Área Ambiental (UNESA); Membro da Câmara Técnica da Cadeia Petróleo e Gás da PMDC.



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