Publicidade

O Sistema de Informações sobre Recursos Hídricos é um sistema de coleta, tratamento, armazenamento e recuperação de informações sobre recursos hídricos e fatores intervenientes em sua gestão, previsto no Art. 25 da Lei 9.433/97 que instituiu a Política Nacional de Recursos Hídricos e criou o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos. De acordo com o Parágrafo único deste artigo os dados gerados pelos órgãos integrantes do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos serão incorporados ao Sistema Nacional de Informações sobre Recursos Hídricos.

Sistema de Informações sobre Recursos Hídricos

São princípios básicos para o funcionamento do Sistema de Informações sobre Recursos Hídricos (Art. 26):


  • I - descentralização da obtenção e produção de dados e informações;
  • II - coordenação unificada do sistema;
  • III - acesso aos dados e informações garantido à toda a sociedade.


São objetivos do Sistema Nacional de Informações sobre Recursos Hídricos (Art. 27) :


  • I - reunir, dar consistência e divulgar os dados e informações sobre a situação qualitativa e quantitativa dos recursos hídricos no Brasil;
  • II - atualizar permanentemente as informações sobre disponibilidade e demanda de recursos hídricos em todo o território nacional;
  • III - fornecer subsídios para a elaboração dos Planos de Recursos Hídricos.


Rio - Sistema de Informações sobre Recursos Hídricos
by RGS


O site do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos  SNIRH informa que quem é o responsável pelo sistema é a Agência Nacional de Águas (ANA) cabe organizar, implantar e gerir o SNIRH, de acordo com a sua lei de criação, Lei nº 9.984, de 17 de Julho de 2000, tendo como público alvo: 1) Os entes do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos (SINGREH); conselhos, órgãos gestores, agências de bacias e comitê de bacias; 2) Os usuários de recursos hídricos; 3) Comunidade científica e 4) A sociedade em geral;

Neste sistema é possível encontrar informações como divisão hidrográfica, quantidade e qualidade das águas, usos de água, disponibilidade hídrica, eventos hidrológicos críticos, planos de recursos hídricos, regulação e fiscalização dos recursos hídricos e programas voltados a conservação e gestão dos recursos hídricos.

Ainda, segundo o site, todas as informações do SNIRH são públicas, atualizadas e disponibilizados gratuitamente a qualquer interessado, por meio deste portal ou do Portal de Metadados.



Compartilhe nas Redes Sociais!


AUTOR: Ronaldo G. Silva é Advogado, Consultor Jurídico de carreira no Serviço Público, Pós-Graduado em Educação pela UFF e Pós-Graduado em Direito Ambiental: Legislação Perícia e Auditoria Ambiental pela (UNESA). Membro da Comissão Técnica da Cadeia Produtiva de Petróleo e Gás da PMDC


Publicidade

Postagens relacionadas, sugeridas e anúncios

0 comentários:

Postar um comentário

 
Top