quinta-feira, 12 de julho de 2018

Objetivos da Política Nacional de Resíduos Sólidos na Lei 12.305/10

Posted on julho 12, 2018

Os Objetivos da Política Nacional de Resíduos Sólidos foram definidos na Lei 12.305/10 que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos.   Esta é lei é um importante diploma jurídico para a discussão sobre sustentabilidade e o desenvolvimento sustentável no Brasil. Fizemos uma abordagem resumida dos Objetivos definidos  no Art. 7º da Lei 12305/10, e que direcionam e orientam a Política Nacional de Resíduos Sólidos que dividimos em:


Objetivos da Política Nacional de Resíduos Sólidos 



De acordo com o Art. 7o  São objetivos da Política Nacional de Resíduos Sólidos: 

  • I - proteção da saúde pública e da qualidade ambiental; 
  • II - não geração, redução, reutilização, reciclagem e tratamento dos resíduos sólidos, bem como disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos; 
  • III - estímulo à adoção de padrões sustentáveis de produção e consumo de bens e serviços; 
  • IV - adoção, desenvolvimento e aprimoramento de tecnologias limpas como forma de minimizar impactos ambientais; 
  • V - redução do volume e da periculosidade dos resíduos perigosos; 
  • VI - incentivo à indústria da reciclagem, tendo em vista fomentar o uso de matérias-primas e insumos derivados de materiais recicláveis e reciclados; 
  • VII - gestão integrada de resíduos sólidos; 
  • VIII - articulação entre as diferentes esferas do poder público, e destas com o setor empresarial, com vistas à cooperação técnica e financeira para a gestão integrada de resíduos sólidos; 
  • IX - capacitação técnica continuada na área de resíduos sólidos; 
  • X - regularidade, continuidade, funcionalidade e universalização da prestação dos serviços públicos de limpeza urbana e de manejo de resíduos sólidos, com adoção de mecanismos gerenciais e econômicos que assegurem a recuperação dos custos dos serviços prestados, como forma de garantir sua sustentabilidade operacional e financeira, observada a Lei nº 11.445, de 2007; 
  • XI - prioridade, nas aquisições e contratações governamentais, para: 
         a) produtos reciclados e recicláveis; 

         b) bens, serviços e obras que considerem critérios compatíveis com padrões de consumo social e ambientalmente sustentáveis; 

  • XII - integração dos catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis nas ações que envolvam a responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos; 
  • XIII - estímulo à implementação da avaliação do ciclo de vida do produto; 
  • XIV - incentivo ao desenvolvimento de sistemas de gestão ambiental e empresarial voltados para a melhoria dos processos produtivos e ao reaproveitamento dos resíduos sólidos, incluídos a recuperação e o aproveitamento energético; 
  • XV - estímulo à rotulagem ambiental e ao consumo sustentável.


Objetivos da Política Nacional de Resíduos Sólidos na Lei 12.305/10
by Pixabay


Asim, o legislador definiu os objetivos da política dos resíduos sólidos na Lei 12.305/10. O tema da gestão dos resíduos sólidos está na ordem do dia. Assuntos como: o reaproveitamento de resíduos sólidos, descarte dos residuos solidos, gestão de resíduos industriais, limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos, residuos verdes , plano de gestão de resíduos são fundamentais para a sustentabilidade de nossas cidades.

Autor: Ronaldo G. Silva

Clique aqui e confira as ofertas de Livros de Direito Ambiental da Amazon.com



Compartilhe nas Redes Sociais!


Postagens relacionadas, sugeridas e anúncios

0 comentários:

Postar um comentário

Tecnologia do Blogger.

Pesquisar