sexta-feira, 24 de agosto de 2018

Conceito de Área Verde Urbana no Código Florestal

Posted on agosto 24, 2018
Áreas verdes são importantes para se alcançar qualidade ambiental no meio urbano, pois possuem funções que ajudam a proporcionar um equilíbrio entre ambiente urbano e natural (Silva 2018).  O Código Florestal, Lei Nº 12.651/12 que dispõe sobre a proteção da vegetação nativa definiu área verde urbana em seu Art. 3º, inciso XX

 Área Verde Urbana no Código Florestal
foto by rgomes

Área verde urbana: 

De acordo com o Código Florestal (Brasil 2012) entende-se como Área verde urbana os espaços, públicos ou privados, com predomínio de vegetação, preferencialmente nativa, natural ou recuperada, previstos no Plano Diretor, nas Leis de Zoneamento Urbano e Uso do Solo do Município, indisponíveis para construção de moradias, destinados aos propósitos de:
  • recreação, 
  • lazer, 
  • melhoria da qualidade ambiental urbana, 
  • proteção dos recursos hídricos, 
  • manutenção ou melhoria paisagística, 
  • proteção de bens e 
  • manifestações culturais;

Em resumo, pode-se concluir que para a legislação federal, de acordo com a Lei 12651/12, código florestal, área verde urbana são espaços, públicos ou privados, com predomínio de vegetação, preferencialmente nativa, natural ou recuperada. Área verde urbana, de fato é um espaço urbano com predomínio de vegetação, sob responsabilidade do poder público prevista no Plano Diretor, nas Leis de Zoneamento Urbano e Uso do solo do Município em área indisponível para moradia e com propósitos específicos.




Referências: 

Brasil. Código Florestal Lei 12.651/2012. Disponível em <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2011-2014/2012/Lei/L12651compilado.htm> Acessado em 2018

Silva, Keila Camila da. Poleto, Cristiano  DRENAGEM URBANA SUSTENTÁVEL: ASPECTOS
HIDROLÓGICOS, INFLUÊNCIA DOS SEDIMENTOS E O REEQUILÍBRIO DOS CICLOS NATURAIS. Congresso Internacional de Hidrossedimentologia Disponível em https://www.lume.ufrgs.br/bitstream/handle/10183/170574/001025262.pdf?sequence=1> Acessado em 25/09/2018



Autor: Ronaldo G. Silva

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