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Objetivos do Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza - SNUC.

A Lei 9.985/2000 definiu, na norma do Art. 3º os objetivos do Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza - SNUC que é constituído pelo conjunto das unidades de conservação federais, estaduais e municipais, de acordo com o disposto nesta Lei.

Objetivos do Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza - SNUC.
Parque Nacional de Itatiaia no Rio de Janeiro (Unidade de Conservação) Foto by rgomes - direitos reservados

Objetivos do Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza - SNUC.


 Art. 4o O SNUC tem os seguintes objetivos:


  • I - contribuir para a manutenção da diversidade biológica e dos recursos genéticos no território nacional e nas águas jurisdicionais;
  • II - proteger as espécies ameaçadas de extinção no âmbito regional e nacional;
  • III - contribuir para a preservação e a restauração da diversidade de ecossistemas naturais;
  • IV - promover o desenvolvimento sustentável a partir dos recursos naturais;
  • V - promover a utilização dos princípios e práticas de conservação da natureza no processo de desenvolvimento;
  • VI - proteger paisagens naturais e pouco alteradas de notável beleza cênica;
  • VII - proteger as características relevantes de natureza geológica, geomorfológica, espeleológica, arqueológica, paleontológica e cultural;
  • VIII - proteger e recuperar recursos hídricos e edáficos;
  • IX - recuperar ou restaurar ecossistemas degradados;
  • X - proporcionar meios e incentivos para atividades de pesquisa científica, estudos e monitoramento ambiental;
  • XI - valorizar econômica e socialmente a diversidade biológica;
  • XII - favorecer condições e promover a educação e interpretação ambiental, a recreação em contato com a natureza e o turismo ecológico;
  • XIII - proteger os recursos naturais necessários à subsistência de populações tradicionais, respeitando e valorizando seu conhecimento e sua cultura e promovendo-as social e economicamente.

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Autor:
Ronaldo G. da Silva é Advogado, Biólogo, Professor e Palestrante; Consultor Jurídico concursado no Serviço Público; Pós-graduado em Educação pela UFF/RJ; MBA na Área Ambiental (UNESA); Membro da Câmara Técnica da Cadeia Petróleo e Gás da PMDC.

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