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Você sabe o que é salgado ou marismas tropicais hipersalinos? A definição legal está prevista na Lei 12.651/12, Código Florestal Brasileiro que dispõe sobre a proteção da vegetação nativa. Segundo o texto do Art. 3º, Inciso XIV:

Salgado ou marismas tropicais hipersalinos
foto by rgomes

Salgado ou marismas tropicais hipersalinos: 


  • São áreas situadas em regiões com frequências de inundações intermediárias entre marés de sizígias e de quadratura, com solos cuja salinidade varia entre 100 (cem) e 150 (cento e cinquenta) partes por 1.000 (mil), onde pode ocorrer a presença de vegetação herbácea específica;

Fonte: Lei 12.651/12


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AUTOR: Ronaldo G. Silva é Advogado, Consultor Jurídico de carreira no Serviço Público, Pós-Graduado em Educação pela UFF e Pós-Graduado em Direito Ambiental: Legislação Perícia e Auditoria Ambiental pela (UNESA). Membro da Comissão Técnica da Cadeia Produtiva de Petróleo e Gás da PMDC


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