domingo, 12 de agosto de 2018

Salgado ou marismas tropicais hipersalinos


Você sabe o que é salgado ou marismas tropicais hipersalinos? A definição legal está prevista na Lei 12.651/12, Código Florestal Brasileiro que dispõe sobre a proteção da vegetação nativa. Segundo o texto do Art. 3º, Inciso XIV:

Salgado ou marismas tropicais hipersalinos: 

  • São áreas situadas em regiões com frequências de inundações intermediárias entre marés de sizígias e de quadratura, com solos cuja salinidade varia entre 100 (cem) e 150 (cento e cinquenta) partes por 1.000 (mil), onde pode ocorrer a presença de vegetação herbácea específica;

Fonte: Lei 12.651/12

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Autor:
Ronaldo G. Silva é Advogado, Biólogo e Professor; Consultor Jurídico concursado no Serviço Público; Pós-graduado em Educação pela UFF/RJ; MBA na Área Ambiental (UNESA); Membro da Câmara Técnica da Cadeia Petróleo e Gás da PMDC.




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