segunda-feira, 17 de dezembro de 2018

Objetivos do Programa Rota 2030 - Mobilidade e Logística - Lei 13.755/18

Posted on dezembro 17, 2018

A Lei nº 13.755/2018 estabelece requisitos obrigatórios para a comercialização de veículos no Brasil; institui o Programa Rota 2030 - Mobilidade e Logística; dispõe sobre o regime tributário de autopeças não produzidas.

Ao instituir o Programa Rota 2030 - Mobilidade e Logística a Lei 13755/18 definiu em seu art. 7º os objetivos do Programa

Dirigindo - Objetivos do Programa Rota 2030 - Mobilidade e Logística - Lei 13.755/18


Objetivos do Programa Rota 2030 - Mobilidade e Logística


Art. 7º  Fica instituído o Programa Rota 2030 - Mobilidade e Logística, com o objetivo de apoiar

  • o desenvolvimento tecnológico, 
  • a competitividade, 
  • a inovação, 
  • a segurança veicular, 
  • a proteção ao meio ambiente, 
  • a eficiência energética e 
  • a qualidade de automóveis, de caminhões, de ônibus, de chassis com motor e de autopeças.           

Autor:
Ronaldo G. Silva Advogado, Biólogo, Professor e Consultor Jurídico concursado no Serviço Público, com Pós em Educação pela UFF e MBA na Área Ambiental (UNESA), Membro da Câmara Técnica da Cadeia Petróleo e Gás da PMDC.

Clique aqui e confira as ofertas de Livros de Direito Ambiental da Amazon.com



Compartilhe nas Redes Sociais!


Categories:
Postagens relacionadas, sugeridas e anúncios

0 comentários:

Postar um comentário

Tecnologia do Blogger.

Pesquisar