sábado, 23 de março de 2019

Conceito de Pousio segundo o Código Florestal

O que é Pousio?

O Código Florestal, Lei 12.651/12 no Art. 3º XXIV entende que para efeitos legais:

Pousio: 

É a prática de interrupção temporária de atividades ou usos agrícolas, pecuários ou silviculturais, por no máximo 5 (cinco) anos, para possibilitar a recuperação da capacidade de uso ou da estrutura física do solo;      (Incluído pela Lei nº 12.727, de 2012).



Lei 12.651/12

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Autor:
Ronaldo G. Silva é Advogado, Biólogo e Professor; Consultor Jurídico concursado no Serviço Público; Pós-graduado em Educação pela UFF/RJ; MBA na Área Ambiental (UNESA); Membro da Câmara Técnica da Cadeia Petróleo e Gás da PMDC.




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