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Saiba o que é Nota de Eficiência Energético-Ambiental.


A Lei 13.576/17 dispõe sobre a Política Nacional de Biocombustíveis (RenovaBio) e dá outras providências, sendo de extrema importância para temas como, produção de biodiesel, energia, biocombustível no Brasil, tecnologia em biocombustíveis, sustentabilidade, biomassa e outros. A lei em seu Art. 5º apresentou algumas definições, tais como a de Nota de Eficiência Energético-Ambiental.


Saiba o que é Nota de Eficiência Energético-Ambiental.

Nota de Eficiência Energético-Ambiental.


Art. 5º  Ficam estabelecidas as seguintes definições:

XIII - Nota de Eficiência Energético-Ambiental: 

valor atribuído no Certificado da Produção Eficiente de Biocombustíveis, individualmente, por emissor primário, que representa a diferença entre a intensidade de carbono de seu combustível fóssil substituto e sua intensidade de carbono estabelecida no processo de certificação; 


Fonte: Lei 13.576/17

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Autor:
Ronaldo G. da Silva é Advogado, Biólogo, Professor e Palestrante; Consultor Jurídico concursado no Serviço Público; Pós-graduado em Educação pela UFF/RJ; MBA na Área Ambiental (UNESA); Membro da Câmara Técnica da Cadeia Petróleo e Gás da PMDC.



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