quinta-feira, 9 de maio de 2019

Exploração sustentável na Lei da Mata Atlântica



A Lei 11.428/2006 dispõe sobre a utilização e proteção da vegetação nativa do Bioma Mata Atlântica, e dá outras providências. Em seu art. 3º Inciso V definiu o que se entende por exploração sustentável:


Prática preservacionista



V - exploração sustentável:


 exploração do ambiente de maneira a garantir a perenidade dos recursos ambientais renováveis e dos processos ecológicos, mantendo a biodiversidade e os demais atributos ecológicos, de forma socialmente justa e economicamente viável;  

Exploração sustentável na Lei da Mata Atlântica


Fonte
Lei 11.428/06




Conceito de prática preservacionista na Lei 11.428/06


A Lei 11.428/2006 dispõe sobre a utilização e proteção da vegetação nativa do Bioma Mata Atlântica, e dá outras providências. Em seu art. 3º Inciso IV definiu o que se entende por prática preservacionista


Prática preservacionista



IV - prática preservacionista:


 atividade técnica e cientificamente fundamentada, imprescindível à proteção da integridade da vegetação nativa, tal como controle de fogo, erosão, espécies exóticas e invasoras; 

Prática preservacionista


Fonte
Lei 11.428/06

Definição de Meta de descarbonização na Lei 13.576/17


A Lei 13.576/17 dispõe sobre a Política Nacional de Biocombustíveis (RenovaBio) e dá outras providências, sendo de extrema importância para temas como, produção de biodiesel, energia, biocombustível no Brasil, tecnologia em biocombustíveis, sustentabilidade, biomassa e outros. A lei em seu Art. 5º apresentou algumas definições, tais como a meta de descarbonização:

Meta de descarbonização


Art. 5º - XII - meta de descarbonização: 

meta fixada para assegurar menor intensidade de carbono na matriz nacional de combustíveis;


meta de descarbonização:



Veja também:


Fonte: Lei 13.576/17


Definição de Certificado da Produção Eficiente de Biocombustíveis na Lei 13.576/17



A Lei 13.576/17 dispõe sobre a Política Nacional de Biocombustíveis (RenovaBio) definiu a Certificado da Produção Eficiente de Biocombustíveis no Art. 5º, Inciso II.

Certificação de Biocombustíveis


II - Certificado da Produção Eficiente de Biocombustíveis:


 documento emitido exclusivamente por firma inspetora como resultado do processo de Certificação de Biocombustíveis;


Certificado da Produção Eficiente de Biocombustíveis


Fonte:
Lei 13.576 de 26 de Dezembro de 2017
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