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Definição de Meta de descarbonização na Lei 13.576/17


A Lei 13.576/17 dispõe sobre a Política Nacional de Biocombustíveis (RenovaBio) e dá outras providências, sendo de extrema importância para temas como, produção de biodiesel, energia, biocombustível no Brasil, tecnologia em biocombustíveis, sustentabilidade, biomassa e outros. A lei em seu Art. 5º apresentou algumas definições, tais como a meta de descarbonização:

Meta de descarbonização


Art. 5º - XII - meta de descarbonização: 

meta fixada para assegurar menor intensidade de carbono na matriz nacional de combustíveis;


meta de descarbonização:



Veja também:


Fonte: Lei 13.576/17


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Autor:
Ronaldo G. da Silva é Advogado, Biólogo, Professor e Palestrante; Consultor Jurídico concursado no Serviço Público; Pós-graduado em Educação pela UFF/RJ; MBA na Área Ambiental (UNESA); Membro da Câmara Técnica da Cadeia Petróleo e Gás da PMDC.

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