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Resolução CONAMA nº 492/18 - Programa de Controle da Poluição do Ar por Veículos Automotores – PROCONVE

Resolução CONAMA  nº 492/18 - Programa de Controle da Poluição do Ar por Veículos Automotores – PROCONVE



A RESOLUÇÃO N. 492, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2018 estabelece as Fases PROCONVE L7 e PROCONVE L8 de exigências do Programa de Controle da Poluição do Ar por Veículos Automotores – PROCONVE para veículos automotores leves novos de uso rodoviário, altera a Resolução CONAMA nº 15/1995 e dá outras providências.

Resolução CONAMA  nº 492/18 - Programa de Controle da Poluição do Ar por Veículos Automotores – PROCONVE
by Pixabay
Ao editar a Resolução nº 492/2018 o Conselho Nacional do Meio Ambiente, CONAMA considerou  que a emissão de poluentes por veículos automotores contribui significativamente para a deterioração da qualidade ambiental, especialmente nos centros urbanos; que a utilização de tecnologias automotivas de eficácia comprovada, associadas a especificações adequadas de combustíveis, permitem atender às necessidades de controle da poluição, sem prejuízo da economia de combustível e da competitividade de mercado; a necessidade de estabelecer novos padrões de emissão para os motores veiculares e veículos automotores leves, nacionais e importados, visando à redução da poluição do ar nos centros urbanos do país e a economia de combustível; a necessidade de prazo e de investimentos para promover a melhoria da qualidade dos combustíveis automotivos para viabilizar a introdução de tecnologias de controle de poluição; e a necessidade de prazo para a adequação tecnológica de motores veiculares e de veículos automotores às novas exigências de controle da poluição necessárias à redução da emissão.




Limites máximos de emissão de escapamento



O art. 1º da Resolução CONAMA 492 estabeleceu que a partir de 1º de janeiro de 2022, novos limites máximos de emissão de poluentes para veículos rodoviários leves, de passageiros e comerciais, definidos conforme Resolução CONAMA nº 15/1995, nacionais e importados, para comercialização no país, doravante denominada Fase PROCONVE L7.

De acordo com o art. 2º da referida norma prevê que A emissão de gases orgânicos não metano (NMOG) deve ser reportada conforme procedimentos California non-methane organic gas test procedures (California
Environmental Protection Agency - Air Resources Board, Adopted: September 2, 2015) e The California Low-Emission Vehicle Regulations (California Environmental Protection Agency - Air Resources Board, 2017).

A Resolução também apresenta novos limites  a partir de 1º de janeiro de 2025, novos limites máximos de emissão de poluentes de forma corporativa, para veículos rodoviários leves de passageiros e leves comerciais, conforme definidos na Resolução CONAMA nº 15/1995, nacionais e importados, comercializados no país, doravante denominada Fase PROCONVE L8,

Outro o ponto abordado na norma, no art. 5º, é a comprovação da emissão de veículos híbridos, recarregáveis por fonte externa de energia ou não, será feita por meio de homologação conforme procedimento estabelecido pela Norma ABNT NBR 16.567:2016, ou norma sucedânea referenciada pelo Ibama.

Principais temas abordados são:


  • Limites máximos e medição da emissão evaporativa de abastecimento
  • Combustível de referência e suas especificações
  • Procedimentos de ensaio e emissão
  • Procedimentos de garantia de durabilidade das emissões  FD
  • Sistemas de Diagnose a Bordo OBD
  • Relatórios de Valores de Emissão da Produção - RVEP
  • Medição das Emissões em Tráfego Real
  • Regeneração de Dispositivos de Controle
  • Emissão de Ruído Veicular
  • Opacidade de Veículos Diesel
  • Gestão de Crédito e Emissões
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Confira e Resolução 492 na íntegra


Fonte
Resolução CONAMA 492

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Autor:
Ronaldo G. da Silva é Advogado, Biólogo, Professor e Palestrante; Consultor Jurídico concursado no Serviço Público; Pós-graduado em Educação pela UFF/RJ; MBA na Área Ambiental (UNESA); Membro da Câmara Técnica da Cadeia Petróleo e Gás da PMDC.

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