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Objetivos da lei da proteção e a utilização do Bioma Mata Atlântica. Lei 11.428/06

Objetivos da lei da proteção e a utilização do Bioma Mata Atlântica. Lei 11,428/06


Objetivos da lei da proteção e a utilização do Bioma Mata Atlântica. Lei 11,428/06A proteção e a utilização do Bioma Mata Atlântica têm por objetivo geral o desenvolvimento sustentável e, por objetivos específicos, a salvaguarda:

  • da biodiversidade, 
  • da saúde humana, 
  • dos valores paisagísticos, estéticos e turísticos, 
  • do regime hídrico e 
  • da estabilidade social.


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* Curso de Direito Ambiental Brasileiro - 20ª /2020 por Celso Antonio Pacheco Fiorillo

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Autor:
Ronaldo G. da Silva é Advogado, Biólogo, Professor e Palestrante; Consultor Jurídico concursado no Serviço Público; Pós-graduado em Educação pela UFF/RJ; MBA na Área Ambiental (UNESA); Membro da Câmara Técnica da Cadeia Petróleo e Gás da PMDC.

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João 3 16 Porque Deus amou o mundo de tal maneira que deu o seu Filho Unigênito, para que todo aquele que nele crê não pereça, mas tenha a vida eterna.

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