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[CETREDE] Questão Comentada | Lei 9.605/98 - Crimes Ambientais

[CETREDE] Questão Comentada | Lei 9.605/98 - Crimes Ambientais


02. (Itapipoca/CETREDE/2016) De acordo com a Lei Federal nº 9.605, de 12/02/98, que trata dos crimes ambientais, assinale a alternativa INCORRETA.
a) A reincidência nos crimes de natureza ambiental é uma circunstância que atenua a pena.
b) A obtenção de vantagem pecuniária é uma circunstância que agrava a pena.
c) O crime ambiental, quando praticado em domingos e feriados, agrava a pena.
d) A suspensão parcial ou total de atividades é uma das penas restritivas aplicada a pessoa jurídica.
e) Se o crime ambiental for praticado em épocas de seca ou de inundações, a penalidade é agravada.

Acompanhe a correção da questão no vídeo abaixo:



Gabarito A

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Autor:
Ronaldo G. da Silva é Advogado, Biólogo, Professor e Palestrante; Consultor Jurídico concursado no Serviço Público; Pós-graduado em Educação pela UFF/RJ; MBA na Área Ambiental (UNESA); Membro da Câmara Técnica da Cadeia Petróleo e Gás da PMDC.

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