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[IPEFAE] Questões de Legislação Ambiental, com Gabarito

[IPEFAE] Questões de Legislação Ambiental, com Gabarito


1. (IPEFAE/Andrada/2016) Segundo a Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, que dispõe sobre a Política Nacional de Meio Ambiente - PNMA, é incorreto afirmar:
(A) O licenciamento e a revisão de atividades efetiva ou potencialmente poluidoras são instrumentos da PNMA.
(B) São objetivos da PNMA, dentre outros: o desenvolvimento de pesquisas e de tecnologias nacionais orientadas para o uso racional de recursos ambientais; e a compatibilização do desenvolvimento econômico social com a preservação da qualidade do meio ambiente e do equilíbrio ecológico.
x(C) A Política Nacional de Meio Ambiente cria o Cadastro Ambiental Rural – CAR e estabelece suas diretrizes.
(D) A PNMA cria o SISNAMA – Sistema Nacional de Meio Ambiente e define seus órgãos colegiados, dentre eles IBAMA e CONAMA.

2. (IPEFAE/Andrada/2016) Com relação ao licenciamento ambiental, a Resolução CONAMA no 001/86, artigo 2o , discrimina as categorias de projetos que estão obrigados a apresentar Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e respectivo Relatório de Impacto Ambiental (RIMA), a serem submetidos à aprovação do órgão estadual competente. Dentre essas categorias, assinale a alternativa que não se encontra listada na referida legislação.
(A) Ferrovias.
x(B) Centrais de triagem de resíduos sólidos.
(C) Oleodutos, gasodutos, minerodutos, troncos coletores e emissários de esgotos sanitários.
(D) Usinas de geração de eletricidade, qualquer que seja a fonte de energia primária, acima de 10MW

3. (IPEFAE/Andrada/2016) Com relação às fases do licenciamento ambiental de uma estação de tratamento de água, relacione a coluna A com a coluna B e assinale a alternativa correspondente.
COLUNA A
(1) Licenciamento Ambiental
(2) Sistema de Tratamento de Águas
(3) Licença Prévia
(4) Licença de Instalação
(5) Licença de Operação
(6) Outorga

COLUNA B
A - Obra de saneamento composta por captação, adução, tratamento, reservação e distribuição
B - Documento emitido após a conclusão das obras, que atesta o cumprimento das exigências anteriores e fixa prazo de validade, quando deverá ser solicitada sua renovação
C - Procedimento administrativo a ser solicitado durante a fase de planejamento do sistema, visando estabelecer seus requisitos básicos. Nessa fase, poderá ser solicitado RAP ou EIA-RIMA
D - Procedimento administrativo pelo qual o órgão competente licencia a localização e sistema operacional, total ou parcial, de um sistema de tratamento de águas
E - Documento emitido por órgão ambiental estadual ou federal que informa sobre a disponibilidade do recurso hídrico e autoriza sua utilização, mediante condicionantes
F - Documento que atesta o cumprimento dos prérequisitos do sistema e fixa prazo de validade para inicio das obras de até 3 (três) anos

(A) 1-A / 2-C / 3-D / 4-B / 5-E / 6-F
(B) 1-D / 2-E / 3-F / 4-C / 5-B / 6-A
x(C) 1-D / 2-A / 3-C / 4-F / 5-B / 6-E
(D) 1-C / 2-A / 3-E / 4-B / 5-D / 6-F

4. (IPEFAE/Andrada/2016) Quanto à classificação dos corpos d’água, é incorreto afirmar:
(A) As águas doces são classificadas em classe especial, classe 1, classe 2, classe 3 e classe 4.
(B) As águas doces classe 1 podem ser destinadas ao abastecimento para consumo humano, após tratamento simplificado.
(C) As águas doces classe 2 podem ser destinadas à recreação de contato primário, tais como natação, esqui aquático e mergulho.
x(D) As águas doces classe 3 não são adequadas à dessedentação de animais.

5. (IPEFAE/Andrada/2016) São circunstâncias agravantes de crimes ambientais, nos termos da Lei Federal n˚ 9.605/98, as práticas listadas abaixo, exceto:
x(A) Promover a imediata recuperação da área.
(B) Cometer o crime à noite, em domingos ou feriados.
(C) Cometer o crime em período de defeso à fauna.
(D) Cometer o crime facilitado por funcionário público no exercício de suas funções.

6. (IPEFAE/Andrada/2016) Constituem instrumentos da Política Nacional de Resíduos Sólidos, nos termos do artigo 8˚ da Lei 12.305/2010:
(A) Proteção da saúde pública e da qualidade ambiental.
(B) O poluidor-pagador e o protetor-recebedor.
x(C) Os planos de resíduos sólidos e a educação ambiental.
(D) Estímulo à rotulagem ambiental e ao consumo sustentável.

7.  (IPEFAE/Andrada/2018) A Política Nacional do Meio Ambiente, Lei nº 6.938/1981, dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação. A respeito desta lei, analise as afirmativas que seguem: 
I- O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - Instituto Chico Mendes estabelecem normas, critérios e padrões relativos ao controle e à manutenção da qualidade do meio ambiente, com vistas ao uso racional dos recursos ambientais. 
II - Os Estados, na esfera de suas competências e nas áreas de sua jurisdição, poderão elaborar normas supletivas e complementares e padrões relacionados com o meio ambiente. 
III- Os Municípios, observadas as normas e os padrões federais e estaduais, poderão elaborar normas supletivas e complementares. 
Está correto o que se afirma: 
(A) Apenas em I. 
(B) Apenas em I e II. 
x(C) Apenas em II e III. 
(D) Em todas as afirmativas.

8. (IPEFAE/Andrada/2018) A resolução do CONAMA nº 357, DE 17 de março de 2005, dispõe sobre a classificação dos corpos de água e diretrizes ambientais para o seu enquadramento, bem como estabelece as condições e padrões de lançamento de efluentes, e dá outras providências. A respeito desta resolução, analise as afirmativas que seguem: I- As águas doces são classificadas em: classe 1, classe 2, classe 3, classe 4 e classe especial. Sendo a classe especial a única permitida o lançamento de efluentes. II- Em rios de classe II a DBO 5 dias à 20ºC pode atingir no máximo 3 mg.L-1 III- Águas doces de Classe IV possuem os piores parâmetros em qualidade em relação as outras classes. IV- Águas doces de Classe III podem ser destinadas ao consumo humano após tratamento convencional ou avançado. 
É correto o que se afirma: 
(A) Apenas em I e II e III. 
(B) Apenas em III e IV. 
x(C) Apenas em II, III e IV. 
(D) Apenas em I, II e IV. 

9. (IPEFAE/Andrada/2018) De acordo com as categorias de unidades de conservação previstas no SNUC (Lei 9.985/2000) assinale a alternativa que contém apenas unidades do grupo de proteção integral. 
x(A) Parque Nacional, Reserva Biológica e Refúgio da vida silvestre. 
(B) Área de proteção ambiental, Parque Nacional e Reserva Biológica. 
(C) Monumento natural, Reserva Biológica e Reserva de desenvolvimento sustentável. 
(D) Área de proteção ambiental, Monumento natural e Parque Nacional. 


10. (IPEFAE/Andrada/2018) A Lei 9.985/2000 institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza – SNUC, estabelece critérios e normas para a criação, implantação e gestão das unidades de conservação. Analise as afirmativas a seguir: 
I- A Reserva biológica tem como objetivos tem como objetivo a preservação da natureza e a realização de pesquisas científicas. 
II- O Parque Nacional tem como objetivo básico a preservação de ecossistemas naturais de grande relevância ecológica e beleza cênica, possibilitando a realização de pesquisas científicas e o desenvolvimento de atividades de educação e interpretação ambiental, de recreação em contato com a natureza e de turismo ecológico. 
III- A Área de Proteção Ambiental são áreas protegidas, com a função ambiental de preservar os recursos hídricos, a paisagem, a estabilidade geológica e a biodiversidade, facilitar o fluxo gênico de fauna e flora, proteger o solo e assegurar o bem-estar das populações humanas. 
IV- A Reserva de Desenvolvimento Sustentável é uma área natural que abriga populações tradicionais. Segundo esta lei estão corretas: 
(A) Apenas I e II. 
x(B) Apenas II, IV. 
(C) Apenas I e III. 
(D) Apenas III e IV. 


[IPEFAE] Questões de Legislação Ambiental, com Gabarito

Gabarito das Questões de Legislação Ambiental


1.C
2.B
3.C
4.D
5.A
6.C
7.C
8.C
9.A
10.B



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Autor:
Ronaldo G. da Silva é Advogado, Biólogo, Professor e Palestrante; Consultor Jurídico concursado no Serviço Público; Pós-graduado em Educação pela UFF/RJ; MBA na Área Ambiental (UNESA); Membro da Câmara Técnica da Cadeia Petróleo e Gás da PMDC.

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