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7 Convenções Internacionais sobre Poluição do Mar


7 Convenções Internacionais sobre Poluição do Mar

7 Convenções Internacionais sobre Poluição do Mar

1. Convenção Internacional para a Prevenção da Poluição por Navios de 1973, modificada pelo Protocolo de 1978 (MARPOL 73/78)

A Convenção MARPOL foi adotada em 2 de novembro de 1973 na IMO. O Protocolo de 1978 foi adotado em resposta a uma série de acidentes em 1976-1977. Como a Convenção MARPOL de 1973 ainda não havia entrado em vigor, o Protocolo MARPOL de 1978 absorveu.

A Convenção MARPOL abrange a maioria das formas de poluição marinha por navio em sua operação, impedindo e eliminando o poluição dos mares pelas seguintes fontes transportadas por navios. A MARPOL adota uma abordagem modular à poluição marinha proveniente de navios, com
anexos para cada tipo de poluição.

2. Convenção sobre a Prevenção da Poluição Marinha por Despejo de Resíduos e Outras Matérias (Londres 1972)
Prevenir e eliminar a poluição dos mares através do descarte deliberado no mar de resíduos de embarcações, aeronaves e plataformas.
A Convenção cria duas listas: uma lista negra de resíduos cujo despejo é proibido (Anexo 1); e uma lista cinza para esses resíduos permitidos em circunstâncias restritas (anexo 2).
o Protocolo de Londres 1996 : Este protocolo inverte a abordagem da Convenção criando uma lista branca (no Anexo 1 do Protocolo) que podem ser despejados no oceano, sujeitos a uma avaliação de resíduos (anexo 2 do protocolo). Também proíbe a incineração no mar, exceto nos casos
de emergência.

3. Convenção Internacional sobre Responsabilidade Civil por Danos por Poluição por Óleo 1992 (CLC 1992)

A convenção introduz uma responsabilidade estrita para os proprietários de petroleiros. Esse valor é limitado com base na tonelagem bruta do navio-tanque. É apoiado pelos fundos de seguro mútuos criados pelos Estados Partes ( FUNDO 1992 e Protocolo do FUNDO 2003 ) e financiado por taxas sobre certos tipos de óleo transportados pelo mar. Os impostos são pagos por entidades que recebem o petróleo, e não pelos governos estaduais.

4. Convenção Internacional sobre Preparação, Resposta e Cooperação para a Poluição por Óleo 1990 (OPRC 1990)
Esta convenção estabelece medidas para lidar com incidentes de poluição por óleo no mar em nível nacional e internacional.
o O Protocolo OPRC-HNS 2000 estende a aplicabilidade da convenção a substâncias perigosas e nocivas (HNS).

5. Convenção Internacional sobre Responsabilidade e Indenização por Danos Relacionados ao Transporte de Materiais Perigosos e Nocivos
Substâncias por Mar 1996 (HNS 1996) - ainda não está em vigor
Esta convenção estabelece uma compensação por danos causados ​​pela poluição do HNS (seja a granel ou em embalagens) no mar.
O modelo CLC está dividido em duas partes: a responsabilidade estrita do armador e um fundo financiado por contribuições de receptores do HNS transportados pelo mar. O Protocolo HNS 2010 abole as contribuições para o Fundo para produtos HNS embalados e aumenta a estrita compensação de responsabilidade
Montante pago pelo armador pelos produtos HNS embalados.

6. Convenção Internacional sobre Responsabilidade Civil por Danos à Poluição por Óleo de Bancas 2001 (Bunker 2001)
Esta convenção prevê compensação por derramamentos de óleo de bancas (ou seja, combustível usado para alimentar o navio e não transportado como carga). Ao contrário do
CLC 1992, não há fundo mútuo de apoio.

7. Convenção Internacional sobre o Controle de Sistemas Nocivos de Antiincrustantes em Navios 2001 (AFS 2001).
Esta convenção proíbe o uso de certas tintas e sistemas antiincrustantes em navios que contenham substâncias nocivas à vida marinha





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Autor:
Ronaldo G. da Silva é Advogado, Biólogo, Professor e Palestrante; Consultor Jurídico concursado no Serviço Público; Pós-graduado em Educação pela UFF/RJ; MBA na Área Ambiental (UNESA); Membro da Câmara Técnica da Cadeia Petróleo e Gás da PMDC.

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