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Leis Irlandesas de Proteção Ambiental - Direito Comparado

Leis Irlandesas de Proteção Ambiental - Direito Comparado


As políticas ambientais irlandesas são em grande parte impulsionadas por políticas a nível europeu.


Leis Irlandesas de Proteção Ambiental - Direito Comparado

Existe um volume significativo de legislação irlandesa relacionada a proteção do meio ambiente e tratamento de poluentes alguns dos quais foram implementados para transpor diretivas europeias em direito irlandês. 

Algumas das leis irlandesas para proteção ambiental são:

• a Agência de Proteção Ambiental atua de 1992 a 2011;
• as leis de gestão de resíduos de 1996 a 2011;
• as leis de poluição do ar 1987 e 2011;
• o governo local (poluição da água) atua de 1977 a 2007;
• as leis sobre serviços de água de 2007 a 2017;
• Comunidades Européias (Responsabilidade Ambiental)Regulamento de 2008 a 2015; e
• Lei dos Produtos Químicos (Controle de Riscos de Acidentes Graves)Regulamentos relativos a substâncias perigosas) de 2015.

Fonte:
https://www.matheson.com/images/uploads/documents/Chambers_Practice_Guide_to_Environment_2019_Dunleavy_Kennedy.PDF


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Autor:
Ronaldo G. da Silva é Advogado, Biólogo, Professor e Palestrante; Consultor Jurídico concursado no Serviço Público; Pós-graduado em Educação pela UFF/RJ; MBA na Área Ambiental (UNESA); Membro da Câmara Técnica da Cadeia Petróleo e Gás da PMDC.

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