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Questões Comentadas | Crimes Ambientais | Circunstâncias Agravantes e Atenuantes da pena

Questões Comentadas | Crimes Ambientais | Circunstâncias Agravantes e Atenuantes da pena


Lei 9605/98 - . Lei de crime ambiental - Circunstâncias Agravantes e Atenuantes da pena - Dosimetria da pena -  Correção de questão comentada.

Vídeo aula de Direito Ambiental para concurso sobre a Lei dos crimes ambientais, lei 9.605/98, responsabilidade e infração ambiental. Direito Penal.   Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências.   

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Questão:

02. (Itapipoca/CETREDE/2016) De acordo com a Lei Federal nº 9.605, de 12/02/98, que trata dos crimes ambientais, assinale a alternativa INCORRETA.

a) A reincidência nos crimes de natureza ambiental é uma circunstância que atenua a pena.

b) A obtenção de vantagem pecuniária é uma circunstância que agrava a pena.

c) O crime ambiental, quando praticado em domingos e feriados, agrava a pena.

d) A suspensão parcial ou total de atividades é uma das penas restritivas aplicada a pessoa jurídica.

e) Se o crime ambiental for praticado em épocas de seca ou de inundações, a penalidade é agravada..


Vídeo - Correção






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