Legislação Ambiental


Legislação ambiental Atualizada

Legislação Ambiental básica e atualizada: 

Confira a relação de links com todas as leis ambientais mais comuns para quem milita no direito ambiental, trabalha na área do meio ambiente e estudantes em geral, além daqueles que estão pesquisando ou para os candidatos de concursos públicos em que são cobradas questões sobre legislação ambiental.

Links para acessar as principais leis ambientais direto no site do planalto atualizada.
Lei Complementar 140/2011; LC 140http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/...
Política Nacional de Meio Ambiente: Lei nº 6.938/1981;
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/...
Criação de Estações Ecológicas e Áreas de Proteção Ambiental - Decreto nº 99.274/1990;
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/...
Resolução do CONAMA nº 1 — Relatório de Impacto Ambiental (EIA-RIMA):
http://www.mma.gov.br/port/conama/res...
Resolução do CONAMA nº 237 — licenciamento ambiental —;
http://www.mma.gov.br/port/conama/res...
Resolução do CONAMA nº 78 — empreendimentos potencialmente causadores de impacto ambiental nacional ou regional IBAMA:
http://www.mma.gov.br/port/conama/leg...
Recursos hídricos: Lei nº 9.433/1997:


Resolução do CNRH nº 16/2001; outorga.
http://www.aesa.pb.gov.br/legislacao/...
Gestão de florestas públicas Lei nº 11.284/2006, Recursos florestais:
 http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/...
Lei nº 12651/2012 (Novo Código Florestal)
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/...
SNUC (Lei nº 9.985/2000):
 http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/...
Lei nº 10.257/2001 – Estatuto das Cidades:
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/...
Lei nº 9.605/1998 – Crimes ambientais;
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/...
Agrotóxicos:http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/...
Biossegurança: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/...
Legislação ambiental e Diversidade biológica e patrimônio genético:
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/...
Educação Ambiental:
 http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/...
Código de Mineração:
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/...
Patrimônio Cultural:
 http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/...
Legislação ambiental - Saneamento:
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/...
Cargas Perigosas: Legislação ambiental:
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/...
Constituição Federal de 1988.
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/...
Zoneamento Industrial.www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L6803.htm
IBAMA - Planalto
Agência Nacional de Mineração: Agência Nacional de Mineração
Política Nacional de Biocombustíveis (RenovaBio) RENOVABIO




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