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A Legislação Ambiental brasileira é um emaranhado de leisBaixe em PDF as leis ou acesse a lei atualizada. Confira a relação de links com todas as leis ambientais mais comuns para quem milita no direito ambiental, trabalha na área do meio ambiente e estudantes em geral, além daqueles que estão pesquisando ou para os candidatos de concursos públicos em que são cobradas questões sobre legislação ambiental.

Legislação ambiental Atualizada

Legislação Ambiental básica e atualizada: 


Links para acessar as principais leis ambientais direto no site do planalto atualizada.
Lei Complementar 140/2011; LC 140http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/...
Política Nacional de Meio Ambiente: Lei nº 6.938/1981;
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/...
Criação de Estações Ecológicas e Áreas de Proteção Ambiental - Decreto nº 99.274/1990;
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/...
Resolução do CONAMA nº 1 — Relatório de Impacto Ambiental (EIA-RIMA):
http://www.mma.gov.br/port/conama/res...
Resolução do CONAMA nº 237 — licenciamento ambiental —;
http://www.mma.gov.br/port/conama/res...
Resolução do CONAMA nº 78 — empreendimentos potencialmente causadores de impacto ambiental nacional ou regional IBAMA:
http://www.mma.gov.br/port/conama/leg...
Recursos hídricos: Lei nº 9.433/1997:


Resolução do CNRH nº 16/2001; outorga.
http://www.aesa.pb.gov.br/legislacao/...
Gestão de florestas públicas Lei nº 11.284/2006, Recursos florestais:
 http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/...
Lei nº 12651/2012 (Novo Código Florestal)
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/...
SNUC (Lei nº 9.985/2000):
 http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/...
Lei nº 10.257/2001 – Estatuto das Cidades:
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/...
Lei nº 9.605/1998 – Crimes ambientais;
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/...
Agrotóxicos:http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/...
Biossegurança: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/...
Legislação ambiental e Diversidade biológica e patrimônio genético:
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/...
Educação Ambiental:
 http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/...
Código de Mineração:
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/...
Patrimônio Cultural:
 http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/...
Legislação ambiental - Saneamento:
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/...
Cargas Perigosas: Legislação ambiental:
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/...
Constituição Federal de 1988.
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/...
Zoneamento Industrial.www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L6803.htm
IBAMA - Planalto
Agência Nacional de Mineração: Agência Nacional de Mineração
Política Nacional de Biocombustíveis (RenovaBio) RENOVABIO



Legislação Ambiental


Para Baixar grátis a Legislação Ambiental em PDF confira a publicação Principais Leis Ambientais.



Legislação Ambiental



Clique na lei para acessar as publicações sobre a legislação ambiental correspondente:

 
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